Publicado originalmente em 1˚ de abril de 2016
O longo processo para remover por impeachment a presidente Dilma Rousseff do Partido dos Trabalhadores (PT) parece ter dado um salto qualitativo depois de o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), o maior partido do Congresso Nacional do Brasil, ter deixado a coalizão do governo, na terça-feira.
A crescente pressão por uma mudança de governo no maior país da América Latina, de forma independe de qualquer votação popular, traz uma séria ameaça para a classe trabalhadora. Os perigos se dão não apenas pelas conspirações de políticos direitistas, juízes, associações empresariais e conglomerados de mídia que estão pressionando pelo impeachment, mas, mais fundamentalmente, pela rápida intensificação da crise econômica, social e política que envolve o capitalismo brasileiro e da ausência de qualquer direção revolucionária genuína na classe trabalhadora.
O processo de impeachment desenvolveu-se paralelamente à Operação Lava Jato, uma investigação que já dura dois anos sobre um vasto escândalo de corrupção centrado em subornos e propinas pagos como contrapartida de contratos inflados com a Petrobrás, o conglomerado estatal de energia do Brasil e a maior corporação da América Latina.
A investigação trouxe à luz não apenas a corrupção sistêmica do Partido dos Trabalhadores, mas o estágio terminal de degradação de todo o sistema político burguês do Brasil, com todos os partidos implicados, juntamente com todos os políticos proeminentes que buscam o impeachment de Rousseff.
Por trás dessa desintegração política está a mais profunda crise econômica no Brasil desde a Grande Depressão nos anos 1930. Depois de uma contração econômica de 3,8% no ano passado, o mesmo ou pior está sendo previsto para 2016. O desemprego oficial aumentou para 9,5%, com mais de 1,8 milhão de empregos perdidos ao longo do ano passado. Cerca de dois milhões de trabalhadores brasileiros desempregados deixarão de receber seus seguros-desemprego até junho. E, pela primeira vez em quase um quarto de século, os salários reais estão em declínio e a desigualdade social está aumentando.
É essa crise objetiva que criou as condições nas quais setores das classes médias do Brasil são levados a uma política frenética de ódio ao PT e a Rousseff. Manifestações de massa pró-impeachment viram clamores por uma intervenção militar e até apelos para que Donald Trump salve o Brasil. Foram relatadas agressões de cunho fascista a pessoas vestidas de vermelho, a cor associada ao PT, e a outros suspeitos de apoiar o partido governante.
A guinada para a direita dessas camadas vem de sua raiva e decepção com o fato de a promessa dos governos do PT de que o Brasil havia de algum modo escapado dos efeitos da crise financeira global e estava em marcha irreversível para o desenvolvimento capitalista do “Primeiro Mundo” ter se esvaído. O PT tornou-se o bode expiatório para o desastre econômico, não apenas por sua corrupção, mas também pelos mínimos programas de assistência para os pobres do país, programas agora vistos como desvio intolerável da renda das camadas sociais mais privilegiadas.
Com o índice de aprovação de Rousseff agora abaixo de 10%, amplos setores da classe trabalhadora, enfrentando demissões em massa e perdas salariais, estão também desgostosos com o PT, um partido burguês corrupto. Com a ajuda da burocracia sindical da CUT (Central Única dos Trabalhadores), o PT tem se colocado como representante do “povo”, enquanto molda suas políticas pelos interesses de lucro do capital brasileiro e internacional e pelas prescrições do FMI.
Se Rousseff e o predecessor dela, o fundador do Partido dos Trabalhadores, Luiz Inácio Lula da Silva, tiveram algum sucesso em apelar mais amplamente contra o processo de impeachment, isso se deu por conta da inquietação de setores da população com os métodos extralegais e patentemente politizados que estão sendo utilizados para derrubar o governo, bem como com os sentimentos fascistas incentivados para fazer avançar esse objetivo.
Lula, como ex-líder do sindicato dos metalúrgicos que se tornou presidente é universalmente conhecido, foi ele próprio submetido a esses métodos, arrastado para fora de seu apartamento durante a madrugada por um grande número de policiais para interrogatório contra sua vontade no início de março.
Rousseff, Lula e diversos elementos pseudoesquerdistas que gravitam em torno do PT começaram a tentar reunir apoio retratando a tentativa de impeachment como um “golpe”, comparando-a diretamente com a derrubada pelos militares em 1964, apoiada pelos Estados Unidos, do governo do Presidente João Goulart, realizada precisamente há 52 anos hoje.
Apesar dos perigos que a classe trabalhadora enfrenta, decorrentes dos desdobramentos políticos, serem inegáveis, essa comparação, na melhor das hipóteses, serve a si mesma. Goulart foi derrubado em condições nas quais defendia reformas nacionalistas burguesas, como a nacionalização das refinarias de petróleo do país, controles forçando empresas multinacionais a reinvestirem todos os lucros no Brasil, reforma agrária limitada e cortes nos gastos militares, políticas que lhe valeram amplo apoio popular bem como a inimizade da oligarquia dominante, dos militares e de Washington.
Rousseff respondeu à crise econômica do Brasil com políticas de “ajuste fiscal”, colocando o peso da crise nas costas da classe trabalhadora. Seu governo aprovou recentemente uma legislação antiterrorista que lhe dá poderes de estado policial contra a oposição doméstica. A resistência de Rousseff e do PT ao alegado “golpe” não é luta contra as demandas da reação capitalista, mas antes a insistência de que o seu governo pode ter sucesso em concretizar os anseios das grandes corporações.
Se hoje as forças predominantes do capital tanto doméstico quanto estrangeiro estão pressionando pelo impeachment, é por verem uma mudança radical no governo como o meio de acelerar dramaticamente as políticas capitalistas reacionárias que já estão sendo adotadas.
Não há unanimidade, porém, acerca da melhor maneira de realizar tais políticas. Elementos da classe dominante, inclusive à direita, têm defendido que a melhor maneira de se conseguir aumentar a “competitividade” do capitalismo brasileiro por meio da derrubada dos custos do trabalho é trazer Lula de volta, atuando em aliança com a burocracia sindical, para controlar e suprimir quaisquer lutas da classe trabalhadora. Essa opção tem sido considerada por ninguém menos que Delfim Netto, o ex-Ministro da Fazenda da ditadura militar dos anos 1960, tido como o criador do “milagre econômico” brasileiro daquele período, baseado em medidas similares realizada sob a mira de armas.
A responsabilidade mais direta pela perigosa crise que ora confronta a classe trabalhadora brasileira — quer o PT fique ou saia — é daqueles que promoveram o Partido dos Trabalhadores como espécie de novo instrumento “democrático” para trilhar uma via brasileira particular para o socialismo. Criado na esteira dos turbulentos protestos estudantis e das greves de massas de trabalhadores do final dos anos 1970 que por fim forçaram os militares a ceder o poder, o PT foi instrumento para conter e domesticar as lutas da classe trabalhadora e bloquear a construção de um partido socialista revolucionário de massa.
Organizações ligadas a tendências revisionistas que romperam com o Comitê Internacional da Quarta Internacional, incluindo aquelas ligadas ao pablista Secretariado Unificado, seguidores do argentino Nahuel Moreno e do revisionista francês Pierre Lambert, desempenharam um papel decisivo na promoção do PT. Hoje, eles todos continuam a desempenhar um papel politicamente reacionário diante da crise atual.
O morenista PSTU (Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado) tem reagido à tentativa de impeachment com o slogan “Fora Todos” e pedidos por uma nova eleição geral, o que é essencialmente adaptar-se às manifestações direitistas da classe média alta. A sua adaptação à direita no Brasil está em sincronia com sua política internacional, que espelha aquela de tendências similares na Europa Ocidental e na América do Norte na promoção de guerras orquestradas pela CIA para mudança de regime e golpes da direita, de Líbia e Síria à Ucrânia, saudando tais eventos como “revoluções”. Ao descartar levianamente qualquer referência ao “golpe,” o PSTU procura esconder da classe trabalhadora as reais ameaças diante dela.
Assumindo a posição aparentemente oposta está a Democracia Socialista, a antiga seção do Secretariado Unificado pablista, que permaneceu dentro do PT, com seu líder mais proeminente, Miguel Rossetto, hoje servindo como Ministro do Trabalho e importante porta-voz do governo Rousseff. Alertando para uma repetição do golpe de 1964, ele conclama a “unidade de amplos setores em defesa da democracia” e um “retorno ao programa eleitoral [do PT] de 2014”. Isso significa a subordinação da classe trabalhadora a partidos e políticos burgueses, e a reciclagem das falsas promessas que foram imediatamente abandonadas em favor de medidas de austeridade logo que a eleição terminou.
A realidade é que direitos democráticos, bem como empregos, padrões de vida e condições sociais só podem ser defendidos mediante a mobilização da classe trabalhadora em uma luta politicamente independente contra tanto o governo do PT quanto seus opositores burgueses, com base em um programa socialista e internacionalista. Isso requer assimilação ampla das lições das traições do PT e seus facilitadores na pseudoesquerda e a construção de um novo partido revolucionário da classe trabalhadora como seção brasileira do Comitê Internacional da Quarta Internacional.