Desde o início de março, uma série de categorias da educação federal estão em greve contra a alegação do governo do presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva (Partido dos Trabalhadores – PT) de que “não há dinheiro” à educação pública.

O movimento grevista foi iniciado em 11 de março por funcionários de 66 universidades federais. Ele foi seguido em 3 de abril por professores e funcionários de 522 unidades da educação básica, profissional e tecnológica federal e em 15 de abril por professores de 31 universidades federais. É a maior greve contra o governo Lula desde a sua posse, no início do ano passado.

Ao longo desta semana, alunos de várias universidades federais também entraram em greve por melhores condições educacionais. Eles também estão protestando contra um corte de 4 bilhões de reais (782 milhões de dólares) dos orçamentos da saúde e educação anunciado em 11 de abril pelo governo Lula.

Na última negociação entre representantes do governo Lula e os sindicatos de professores e funcionários, em 19 de abril, o governo Lula manteve a proposta do ano passado de congelamento salarial neste ano, aumentando apenas os valores de benefícios em alimentação, saúde e creche. Esses benefícios não contemplam os aposentados.

O governo Lula propôs também aumentar o reajuste salarial de 9% proposto no ano passado para até 13% em 2025 e 2026. Esses valores, no entanto, estão longe de recuperar as perdas salariais, que desde 2016 somam 39% para os professores e 53% para os funcionários da educação federal.

Os sindicatos de funcionários e professores, controlados pelo PT e o pseudoesquerdista Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), têm cumprido um papel traidor não só em lançar greves em datas diferentes e isolar as lutas, mas também em ignorar as perdas salariais passadas e futuras. Eles estão negociando com o governo um reajuste de 22,7% para professores e 34,3% para funcionários, divididos igualmente entre 2024 e 2026, e desconsiderando as perdas causadas pela inflação nesse período.

Depois de apoiarem a candidatura de Lula na eleição de 2022 contra o ex-presidente fascistoide Jair Bolsonaro e se tornarem uma importante base de apoio do governo Lula, os sindicatos têm avançado a alegação que “só a pressão tira o governo da inércia”, como expresso pela Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior (ANDES). Isso, na prática, significa subordinar a luta dos professores e funcionários à negociação com o governo Lula e encobrir os ataques de longa data do PT à educação.

Desde o início da década passada, à medida que o boom das commodities foi diminuindo e o governo da petista Dilma Rousseff (2011-2016) começou a colocar o peso crescente da crise capitalista nas costas da classe trabalhadora brasileira, professores e funcionários da educação federal realizaram inúmeras paralisações e greves. Apenas durante o governo Dilma, houve greves em 2011, 2012 e 2015. Na maior delas, em 2012, professores realizaram quatro meses de greve por melhores salários e condições de trabalho.

Após o impeachment fraudulento de Dilma em agosto de 2016, um amplo movimento de ocupações estudantis em centenas de universidades e escolas secundárias aconteceu contra a reforma do ensino médio pró-corporativa e um projeto de lei que limitou os gastos sociais do governo de Michel Temer (2016-2018), sucessor de Dilma.

Em todos os ataques dos governos Temer e Bolsonaro (2018-2022), como a reforma trabalhista de 2017 e a reforma da previdência de 2019, os sindicatos isolaram as lutas de professores e funcionários de universidades federais das demais categorias da classe trabalhadora brasileira, desviando todas as paralisações e protestos para a eleição de Lula em 2022.

Como as greves durante o governo Dilma mostram, longe de representarem uma ruptura à política anterior do governo do PT, os governos Temer e Bolsonaro intensificaram os ataques iniciados durante o governo Dilma. Hoje, por sua vez, o governo Lula está dando continuidade a esses ataques.

Em um ataque ao direito de greve, em 10 de abril, o governo Lula exigiu que as negociações com os sindicatos estariam condicionadas ao fim da greve. Diante da ampla repercussão negativa, ele foi obrigado a recuar. Mesmo assim, em 16 de abril, o ministro da educação do governo Lula e defensor tanto da reforma do ensino médio quanto de programas pró-corporativos na educação, Camilo Santana, criticou as greves, insistindo que “greve para mim é quando não há mais diálogo, quando acabou negociação ou toda e qualquer possibilidade de melhorias”.

Antes, em 10 de abril, o ministro da fazenda do governo Lula, Fernando Haddad, declarou sem rodeios que “o orçamento federal está fechado” para as demandas de professores e funcionários da educação federal. No ano passado, Haddad, em nome do governo Lula, conseguiu aprovar um “novo arcabouço fiscal” que substituiu o “teto de gastos” do governo Temer com o objetivo de oferecer uma gestão “mais racional” do orçamento brasileiro e uma meta de “déficit zero” para o orçamento deste ano. Ambas as medidas, saudadas amplamente pelo mercado financeiro internacional, ameaçam agora os pisos constitucionais da saúde e educação.

Comprometido a estabelecer um bom ambiente de negócios no Brasil, Lula comemorou no X/Twitter a notícia de 23 de abril do Valor Econômico que o país “voltou à lista dos 25 países mais atrativos para o Investimento Estrangeiro Direto desenvolvido pela consultoria Kearney”. Ocupando a posição 19, é o melhor resultado do país desde 2017. Significativamente, a Argentina do presidente fascistoide Javier Milei, saudada mundialmente como um modelo de austeridade e repressão, também voltou ao ranking na posição 24.

Um ano e quatro meses após a posse de Lula, o caráter reacionário de seu terceiro mandato tem sido completamente exposto em inúmeras frentes.

Na semana passada, a mídia brasileira informou que, depois de descartar a vacinação universal contra a COVID-19, o governo Lula adiou a campanha de vacinação contra a COVID-19 após atraso na compra de doses. Nesta semana, organizações de povos indígenas no Brasil, que foram atacados enormemente no governo Bolsonaro, excluíram a participação de Lula no Acampamento Terra Livre pela demora na demarcação de terras indígenas.

A pseudoesquerda brasileira tem cumprido seu papel ao encobrir os ataques do governo Lula aos trabalhadores e semear ilusões de que ele e os sindicatos controlados pelo PT e pelo PSOL podem ser pressionados para a esquerda. Isso inclui não só organizações pablistas e morenistas no PSOL, mas também aquelas que alegam querer levar adiante uma “luta independente” e acabam oferecendo uma cobertura de “esquerda” ao se colocarem como instrumento de pressão sobre o governo Lula.

Esse é o caso do morenista Movimento Revolucionário de Trabalhadores (MRT), a organização irmã no Brasil do Partido dos Trabalhadores Socialista (PTS) na Argentina. No Esquerda Diário, sua organização de juventude, a Faísca Revolucionária, escreveu em 24 de abril que é um “erro” os sindicatos e as organizações de juventude concentrarem as “demandas na recomposição orçamentária, por fora do combate contra essa medida neoliberal [o ‘novo arcabouço fiscal’] do governo” Lula.

No entanto, os ataques do governo Lula à educação e à classe trabalhadora brasileira não são o resultado apenas de suas medidas neoliberais, mas do caráter pró-capitalista do PT, do PSOL e dos sindicatos e organizações de juventude controladas por eles como um todo. Isso, por sua vez, é ignorado pelo MRT, que considera o PT um partido “operário-burguês” e insiste que “as centrais sindicais, bem como as entidades estudantis, podem cumprir um papel essencial de coordenar a luta nacionalmente em uma frente única.”

Na verdade, a “base operária” do PT colapsou à medida que ele foi guinando cada vez mais à direita desde a sua fundação em 1980. Num período marcado pela globalização capitalista, a partir de 2003, quando Lula foi eleito pela primeira vez, o PT se tornou o partido de governo preferido da burguesia brasileira e internacional por treze anos. Hoje, uma das principais bases do PT é a burocracia sindical e a classe média das quais o próprio MRT e outras organizações de pseudoesquerda fazem parte.

O único caminho a seguir é a construção de um movimento de professores e funcionários da educação federal com outras categorias da classe trabalhadora brasileira, aliados com seus irmãos de classe internacionalmente, contra o sistema capitalista, a origem das alegações universais dos representantes da elite dominante mundial, incluindo o governo Lula, de que “não há dinheiro” para a educação e os serviços sociais.

As condições objetivas dessa unidade, associadas ao processo de globalização, têm se manifestado com cada vez mais força em inúmeras lutas por todo o mundo.

Nesta semana, mais de um milhão de pessoas marcharam na Argentina contra os ataques de Milei às universidades e à educação pública e protestos em inúmeros campi universitários contra o genocídio em Gaza estão enfrentando uma enorme repressão do governo Biden nos EUA.

Os professores e funcionários de universidades no Brasil devem estar conscientes desse processo e do caráter burguês do governo Lula, superando as ilusões nacionalistas e paroquiais que os sindicatos e a pseudoesquerda no Brasil costumam oferecer. O caminho para o estabelecimento dessa unidade é a formação de comitês de base armados com um conteúdo socialista e internacionalista, reunidos na Aliança Operária Internacional de Comitês de Base.